Mictório público. Ata da inspeção judicial registra situação da EFMM

Esta galeria contém 3 imagens.

Galeria

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho defende que prefeitura ceda gestão d a Estrada de Ferro à União

http://www.rondonoticias.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/5330/maurao-de-carvalho-defende-que-prefeitura-ceda-gestao-da-estrada-de-ferro-a-uniao

Maurão de Carvalho defende que prefeitura ceda gestão da Estrada de Ferro à União

Porto Velho, Rondônia – A cessão da gestão do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para a União, também foi defendida pelo deputado estadual e primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Maurão de Carvalho (PP).

“É importante que o patrimônio seja preservado, seja cuidado e possa retornar ao controle da União, que dispõe de mais recursos e pessoal capacitado para zelar pela estrutura”, destacou Maurão.

Segundo ele, “a prefeitura de Porto Velho já tem muitas atribuições, ainda mais após as intensas chuvas do começo deste ano. Na minha opinião, creio que o melhor seria repassar o controle do Complexo da Estrada de Ferro para o Governo Federal”.

O pedido para que a prefeitura repasse a gestão da Madeira-Mamoré à União partiu da Superintendência Estadual de Turismo (Setur) e tem recebido apoio de diversos segmentos da sociedade.

Publicado em Sem categoria

Governo do Estado através da Setur pede que prefeito da capital devolva a EFMM ao Exército.

Enviado via iPad

Publicado em Sem categoria

Exército Brasileiro e EFMM unidos em favor do Brasil

Imagem | Publicado em por

Ações da EFMM voltam a ter valor. STJ afasta prescrição e reabre discussão sobre he rança milionária

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211487,81042-STJ+afasta+prescricao+e+reabre+discussao+sobre+heranca+milionaria

STJ afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária

A 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/MG que havia declarado a prescrição de apólices da dívida pública Federal adquiridas entre os anos de 1914 e 1955 por um falecido fazendeiro da cidade mineira de Sabinópolis e que estavam sob a custódia do Banco Mercantil do Rio de Janeiro, instituição posteriormente incorporada ao Banco Itaú.

A propriedade de 1.266 apólices emitidas para financiar investimentos de interesse nacional – como as ferrovias Madeira-Mamoré, São Luís-Caxias e Passo Fundo-Uruguaiana, a dragagem dos rios que deságuam na baía do Rio de Janeiro e até a reorganização do Exército – constam do inventário de bens deixados pelo falecido fazendeiro aos seus herdeiros.

No caso julgado, duas herdeiras requereram o direito de receber 300 apólices ou os créditos de títulos do Tesouro Nacional referentes às suas cotas na partilha, que totalizavam mais de R$ 27 milhões em valores de 1998.

A Justiça mineira entendeu que o contrato de depósito foi extinto por prescrição, uma vez que não foi reclamado no prazo de 25 anos, conforme disposto no artigo 1º da lei 2.313/54. As herdeiras recorreram ao STJ alegando que o contrato de depósito carece de prazo determinado, pois é dever do depositário a guarda do objeto até que o depositante o reclame, e que sua extinção depende de aviso prévio publicado no DO.

Segundo o ministro Moura Ribeiro, relator do recurso no STJ, no caso de depósito regular e voluntário de bens, o artigo 1º da lei 2.313 prevê o prazo de 25 anos para sua permanência na instituição bancária. Mas também determina, em seu parágrafo 1º, que após esse prazo ele deve ser transferido ao Tesouro Nacional, abrindo-se novo prazo de cinco anos para o depositante reaver os títulos recolhidos aos cofres públicos.

Moura Ribeiro ressaltou que, nesse caso, o prazo extintivo de cinco anos ocorre em benefício do patrimônio nacional, e não da instituição bancária. Portanto, ele só deve ser contado se houver prova da efetiva transferência dos bens ao Tesouro Nacional mediante publicação de editais, o que não ocorreu no caso julgado.

De acordo com o ministro, não existem nos autos nem sequer indícios de comprovação dessa transferência, obrigação a cargo da instituição financeira. “Não existindo prova da remessa dos títulos para o Tesouro Nacional e da publicação de editais, não ocorre prescrição para o depósito regular, por força da Lei 2.313 (artigo 1º, parágrafo 2º)“.

Para o ministro, é incontroverso nos autos que os títulos estão em poder da instituição financeira desde fevereiro de 1956 e que o contrato não foi livremente desfeito em razão da morte do seu titular. “Daí porque é de se considerar existente a relação contratual de depósito regular, sem a ocorrência de extinção, não havendo que se falar em prescrição”.

Com esse entendimento, a turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno do processo à instância de origem para o seu regular prosseguimento.

Enviado via iPad

Publicado em Sem categoria

RONDÔNIA, A TORRE DE BABEL QUE DEU CERTO – EFMM lembrada com destaque

http://www.newsrondonia.com.br/noticias/rondonia+a+torre+de+babel+que+deu+certo/51137

RONDÔNIA, A TORRE DE BABEL QUE DEU CERTO

Por Júlio Olivar (*)

A literatura nasceu praticamente junto com a capital de Rondônia. Em 2014, Porto Velho comemora seu primeiro século de fundação e os 98 anos do primeiro livro publicado nestas paragens: “Coisa Alguma”, do poeta Vespasiano Ramos.

Porta de entrada da Amazônia brasileira, antes – na sua época de terra de ninguém e de território federal (1943/81) – até os governadores eram forasteiros que aportavam por aqui nomeados pelo presidente da República e com o objetivo de “mandar”. Poucos destes se preocuparam em estabelecer uma identidade ou firmar compromissos com os nativos e os que aqui se instalaram por imperativo das contingências, como foram os seringueiros, os soldados da borracha, os garimpeiros, os operários da legendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; gente de mais de 50 pátrias.

Porto Velho nasceu como distrito de Humaitá (AM) e logo se tornou cidade, em 1914. Depois, capital do Território do Guaporé, em 1943, formado com terras do Amazonas e Mato Grosso, e, por fim, capital do estado de Rondônia, em 1981.

A cidade já nasceu como uma verdadeira torre de babel, com a particularidade de que o seu primeiro jornal impresso, o The Porto Velho Times, ter sido publicado em idioma inglês.

O hino norte-americano foi entoado quando da viagem inaugural do trem de ferro, em 1912. Esse aspecto “americanizado” dos primórdios de Porto Velho, então chamada apenas de “Rio Madeira” pelos jornais dos EUA, está narrado no livro “Trilhos da Selva”, de 2011, dos autores estadunidenses Rose e Gary Neeleman. A obra traz uma série de fac-símiles dos jornais da época, comprovando, nas páginas dos periódicos, que prevalecia o retrato da cultura dominante, com quase nenhuma referência aos usos e costumes dos indígenas, dos caboclos e dos outros povos que faziam parte daquela odisseia mundial, retratados pela TV Globo na minissérie “Mad Maria”, em 2005.

Em 1917 nasceu o “Alto Madeira”, o primeiro jornal em língua portuguesa e segundo mais antigo da Amazônia Ocidental ainda em funcionamento. Este semanário – hoje, diário – foi fundado por Joaquim Tanajura, médico da lendária Comissão Rondon, que expandiu as linhas telegráficas de Cuiabá a Santo Antônio do Rio Madeira, cidade extinta em 1943 e incorporada a Porto Velho.

Tanajura era político e intelectual. Seus artigos e crônicas inauguraram o primeiro ciclo da herança escrita rondoniense. Pelos textos de Tanajura, é possível compreender um pouco mais da cultura, das agruras e desejos, do jeito de ser, enfim, do povo daqui, que, longe das capitais, tinha suas bandeiras de luta e requeria mais atenção governamental em área com saúde e educação.

No período, os jornais de uma forma geral, abriam espaço para falar das quermesses, da vida paroquial, das diatribes e das picardias partidárias, mas também de grandes temas, como a economia e a Amazônia. E entremeio a tudo isso cabia a poesia.

UM CERTO VESPASIANO – Nesta fase, o poeta Vespasiano Ramos, publicado ainda nos anos 1900, ocupava as páginas de jornais do Maranhão e do Pará, até aportar em Porto Velho, em 14, vindo de Manaus (AM).

Viajante e boêmio inveterado, o poeta era conhecido na intimidade como Quincas (seu prenome era Joaquim). Nasceu há exatos 130 anos na cidade de Caxias, Maranhão, onde virou o nome da praça em que nasceu; andou por Belém, tornando-se membro da Academia de Letras do Pará, fundada em 1913; e morreu aos 32 anos, em Porto Velho, sendo aqui denominação de rua e sepultado no Cemitério dos Inocentes no túmulo revitalizado no centenário de seu natalício, em 1984, pelo Governo do Estado.

Apesar da descendência humilde, autodidata que trabalhava como caixeiro, Vespasiano foi muito cultuado em seu tempo, quando os poetas eram vistos como seres iluminados. Mesmo não seguindo às regras rigorosas dos versos medidos, “cantou como cantam os passarinhos, improvisando harmonias, sem partituras”, como bem definiu o poeta Elamano Queiroz, ocupante hoje da cadeira que pertenceu a Vespasiano na Academia do Pará.

Seus poemas falavam de paixões avassaladoras e não correspondidas, traziam muito da melancolia da sua alma inquieta e enamorada em tempo constante: (…) “O sonho da minha vida, pobre de mim, sonhador! Toda esperança é perdida, o sonho de minha vida, pobre amor” (…). Mas ele teve seus momentos rebeldes por conta, de certo, das sequelas de uma vida errante: “Não voltes, Cristo! Porque na Terra deu-se apenas isto: multiplicou-se o número de Judas e vai crescendo a prole de Pilatos”.

Vespasiano está quase esquecido em seu túmulo tomado pelo mato. Com uma ascendente economia, em Rondônia tudo está em formação, porque é um estado jovem. Inclusive a consciência da necessidade de preservar a sua própria memória.

CALDEIRÃO CULTURAL – Os meios de comunicação hoje são democráticos e o mundo uma aldeia global. Vamos lá, promover Rondônia que, no passado, foi uma pátria dentro de outra maior, o Brasil, e era incomunicável até a instalação dos telégrafos, por Marechal Rondon, em 1915. Um universo desconhecido e distante, povoado por índios sobre os quais nada se sabia, como narrado no livro – essencial! – “Rondonia”, título que significa “terra de Rondon”, quando a palavra foi cunhada pelo autor Edgard Roquette-Pinto, em 1917. Outra obra para se entender mais da vida indígena do período é “Tristes Trópicos”, de Lévi-Strauss, publicada em 1955.

A mencionada expedição foi registrada nos anais da História do Brasil e dos Estados Unidos, tendo culminado em livros importantes como “Nas selvas do Brasil”, de 1916, do próprio ex-presidente Theodore Roosevelt, um dos protagonistas da aventura, e “O Rio da Dúvida”, escrito por Candice Millarde, em 2009. Vale a pena conhecer essa epopeia que tem a ver com o entendimento geográfico, antropológico, cartográfico, que implica dois ícones do humanismo universal.

Porto Velho, a 46º maior cidade brasileira e única capital do país que faz fronteira com outro país (Bolivía) e dois estados (Acre e Amazonas), é sede da Academia Rondoniense de Letras, dispõe do Instituto do Patrimônio Histórico e Geográfico, Centro Estadual de Documentação e uma ativa Universidade Federal de Rondônia. Há, ainda, academias nos municípios de Vilhena, Guajará-Mirim e Cacoal, que publicam autores locais, geralmente versando história regional e poesia.

Mas não há, propriamente, um movimento entorno da literatura produzida em Rondônia. A maioria dos livros ainda é publicada à custa de idealistas, com tiragem limitada e comercializados apenas dentro do estado de 1,7 milhão de habitantes.

O curioso, positivamente, é que até o atual governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), é escritor, tendo publicado obras de poesia, romance e crônica. Tem muita escrita interessante de sua lavra enaltecendo o “modus vivendi rondoniense” e valores arraigados na visão do migrante aventureiro que, em tão pouco tempo, fez nascer um dos estados mais ricos – acreditem! – do país. Além de escritor, Confúcio é um aficionado pela educação; um discípulo de Anísio Teixeira em solo rondoniense.

Por mais clichê que possa parecer, Rondônia tem muitos talentos e a grande possibilidade de se tornar não apenas um polo crescente em sua socioeconomia, mas sedimentar a sua “rondonidade” – que continua plural e cosmopolita por conta dos constantes ciclos migratórios, sendo atualmente o das usinas. Mas, aos poucos, faz sentido o “ser daqui”, com a consolidação de cidades-universitárias e a formação de gerações nascidas nesta terra abençoada.

Não se consegue cantar e decantar um lugar sem que nele vejamos a magia do existir com algum futuro; Rondônia deixa de ser o cenário de forasteiros para ser terra de brasileiros que vêm em busca – e encontram-na – da Canaã. Agora, estes veem a grandeza deste pedaço de chão: grandioso do tamanho do estado de São Paulo; com o maior afluente do Rio Amazonas; com usinas hidrelétricas que atendem à demanda nacional; com agricultura pujante; com a melhor educação do Norte-Nordeste; com etnias milenares que não aceitam mais serem guardiãs assistidas pelo Governo e passam a ser sujeitas da história tendo um líder indígena da estirpe de Almir Suruí, um dos três brasileiros mais criativos nos ranking de 100 personalidades mundiais, conforme a revista americana Fast Company, de 2011.

Eis Rondônia, da poesia singela de Vespasiano aos pensamentos mais complexos de cientistas, como o recém-falecido Luiz Hildebrando que deixou 80 trabalhos científicos publicados sobre doenças tropicais. Também um homem das letras, seu último livro,“Crônicas subversivas de um cientista”, foi prefaciado por Oscar Niemayer e lançado em Rondônia dois anos atrás.

Rondônia é o Brasil desconhecido da maioria dos brasileiros, por vezes confundido com Roraima e com os demais estados do Norte. Não! Rondônia é única, não por ser melhor, mais pela certeza de ser a torre de babel que deu certo e ter se tornando neste caldeirão cultural à mercê de um olhar mais atento e poético de todos.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Fonte: Julio Olivar

Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Patrimônio da Humanidade. Acesse:

www.efmm100anos.wordpress.com

Publicado em Sem categoria

Tratado de Petrópolis. 111 anos. Data magna do Acre e feriado no Estado. EFMM nasce.

http://acrenoticias.com/index.php/acre-2/6064-tratado-de-petropolis

Tratado de Petrópolis

images?q=tbn:ANd9GcSvq_g3t4eZNQ4pNa7-Lht_6g11Vlfpyj2cUgge4zBcDn5ixnNu

O atual estado brasileiro do Acre era, no início do século XX, uma região pertencente à Bolívia, que vinha sendo ocupada por seringueiros, brasileiros em plena época de expansão da economia de extração da borracha. Para resolver a tensão que se agravava, o Barão do Rio Branco dirigiu as negociações que resultaram no Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade brasileira Petrópolis, que formalizou a incorporação do Acre ao território brasileiro. Com esse acordo, o Brasil pagou à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas e indenizou o Bolivian Syndicate em 110 mil libras esterlinas pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano.1 2 Em contrapartida, cedia algumas terras no Amazonas e comprometia-se a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para escoar a produção boliviana pelo rio Amazonas.

O estado do Acre era propriedade da Bolívia desde de 1750. Havia naquela região uma busca intensa por látex e isto fez com que os seringueiros do Brasil subissem o rio Purus e iniciassem então o povoamento da região. No ano de 1898, após a independência da América Latina, o Brasil reconheceu que aquele território pertencia á Bolívia, porém os bolivianos não povoaram este território já que eram de difícil acesso.

Foi naquele mesmo ano que a Bolívia enviou uma missão de ocupação ao Acre, causando uma revolta armada dos colonos brasileiros que ali estavam e que já eram um grande número. A revolta estourou um ano depois, em maio e contou com o apoio do Estado do Amazonas.

Pressionados, os bolivianos foram obrigados a deixar a região. Receoso de um possível retorno, o governador do Amazonas, Ramalho Júnior organizou uma unidade de aventureiros que regressaram ao Acre e proclamaram a República da região no dia 14 de julho de 1899, mudando o nome para Porto Acre.

O governo brasileiro tomando ciência do ocorrido, reconhecia a região como território boliviano e não brasileiro, a fim de dissipar essa revolta e acabar com a festa, enviaram tropas que dissolveram a República do Acre no dia 15 de março de 1900.

Após esse episódio, a Bolívia organizou uma pequena missão militar de ocupação na região. Mas, foram impedidos pelos ocupantes brasileiros que ainda se encontravam no local. Como na primeira vez, os revoltosos ainda contaram com o apoio do governador do Amazonas, Silvério Neri, que enviou uma nova expedição para a ocupação, que foi denominada como a Expedição dos Poetas, onde proclamaram a segunda República do Acre em novembro de 1900. Porém desta vez, quem reagiu foi a própria tropa militar boliviana, que colocou fim a República um mês depois.

Em 6 de agosto de 1902, um militar brasileiro, chamado Plácido de Castro foi enviado para o Acre pelo governador do Estado do Amazonas e iniciou a Revolução Acreana. Os rebeldes tomaram toda a região e implantaram a terceira República do Acre, agora com o apoio do atual presidente do Brasil, Rodrigues Alves e do seu ministro do Exterior, Barão do Rio Branco.

A Bolívia pensou em reagir novamente quanto a tomada do território acreano, mas antes que ocorresse alguma batalha significativa, o Barão do Rio Branco intermediou diplomaticamente propondo um acordo entre o Brasil e a Bolívia, que ficou conhecido como o Tratado de Petrópolis. Ambos os países assinaram esse tratado em 21 de março de 1903.

Ficou acertado de que a Bolívia abriria mão do estado do Acre em troca de territórios brasileiros do estado do Mato Grosso e receberia também a quantia de 2 milhões de libras esterlinas devido a látex extraída da região, enquanto essa pertencia a mesma.

Pontos mais importantes

O tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre Brasil e Bolívia, compensando a anexação do Acre por meio da cessão de pequenos territórios próximos à foz do rio Abunã (numa região próxima ao Acre) e na bacia do rio Paraguai, do pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas,3 o correspondente a, atualmente, 630 milhões dereais.

Como a Bolívia perdeu, após guerra com o Chile, sua saída para o mar, dois artigos do Tratado de Petrópolis obrigaram o Brasil e a Bolívia a estabelecerem um Tratado de Comércio e Navegação que permitisse à Bolívia usar os rios brasileiros para alcançar o oceano Atlântico. Além disso, a Bolívia poderia estabelecer alfândegas em Belém,Manaus, Corumbá e outros pontos da fronteira entre os dois países, assim como o Brasil poderia estabelecer aduanas (alfândegas) na fronteira com a Bolívia.3

O Brasil assumiu também a obrigação de construir uma ferrovia “desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré”, com um ramal que atingisse o território boliviano. Era a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.4 Por fim, o Brasil se obrigava a demarcar a nova fronteira com o Peru. A licitação para a ferrovia foi realizada em1905; as obras foram iniciadas em 1907 e concluídas em 1912.

Além da questão territorial, havia um componente econômico em disputa: a fonte de uma das matérias-primas mais valorizadas no mercado internacional, o látex, responsável pelos milhões de dólares movimentados pela indústria mundial da borracha.

Enviado via iPad

Publicado em Sem categoria

Santo Antonio Energia cumpre medida compensatória restaura e agora limpa grande oficina da EFMM

http://g1.globo.com/ro/rondonia/jornal-de-rondonia/videos/t/edicoes/v/dois-galpoes-da-efmm-atingifos-pela-cheia-passam-por-por-limpeza/3764166/

Enviado via iPad

Publicado em Sem categoria

Santo Antonio Energia faz limpeza na grande oficina da EFMM onde montará um museu.

http://g1.globo.com/ro/rondonia/rondonia-tv/videos/t/edicoes/v/galpoes-da-estrada-de-ferro-madeira-mamore-passam-por-limpeza/3763316/

Enviado via iPad

Publicado em Sem categoria