Justiça Federal convoca prefeito para dar explicações sobre seu plano de recuperaçã o do Complexo da Madeira-Mamoré

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Mauro Nazif vai à Justiça Federal dá explicações sobre plano de recuperação do Complexo da Madeira-Mamoré

O prefeito de Porto Velho Mauro Nazif esteve hoje na sala de audiência da 1ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, onde se encontrou com o juiz federal Dimis da Costa Braga. Acompanhado da titular da Secretaria de Projetos Especiais, Amélia Afonso, do Presidente da Fundação Cultural, Marcos Nobre Júnior, do Procurador Municipal, Carlos Dobbis e do engenheiro Vicente Bessa Júnior, ele deu explicações extra-processuais ao judiciário federal sobre as ações que vêm sendo implementadas pela sua gestão com o objetivo de recuperar e preservar o patrimônio histórico da ferrovia Madeira-Mamoré, cujo complexo foi recentemente inspecionado pela Justiça Federal, Ministério Público e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia, deixando perplexo e indignado, segundo a imprensa local, o magistrado federal que preside a Ação Civil Pública movida pela OAB/RO contra a municipalidade.

Apesar do clima da reunião ter sido muito tranquilo, a pergunta do juiz federal foi clara: “Senhor Prefeito, qual o projeto da prefeitura para a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré?” – quis saber o magistrado, que resssaltou “não ser papel do judiciário criar e executar programa de governo. Esse papel é do executivo”. E acrescentou: “O ideal é que o patrimônio histórico não precise de decisões judiciais para ser protegido e que esta ação inspire as instituições do Município, Estado e União a agirem de forma unida em prol da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré” – disse o juiz.

Tendo a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha como também partícipe da reunião, Mauro Nazif disse que o Consórcio Santo Antônio assumiu o compromisso de reativar o percurso do trem até a localidade de Santo Antônio, localizada a 7 km da capital, marco histórico do processo civilizatório que deu origem à cidade de Porto Velho.

Afirmou também as famílias atingidas pela cheia serão alojadas num conjunto habitacional e que já conseguiu 180 mil reais para o serviço de restauração e limpeza de trens e galpões, que será executado pela Associação de Ferroviários. Segundo o prefeito, está sendo fechado um convênio com o Ministério das Cidades também com o objetivo de canalizar verba para as obras sociais dirigidas às populações que sofreram os efeitos da grande enchente deste ano. Obras de enrocamento (colocação de pedras na margem atingida) para amenizar a destruição provocada pela abertura das comportas da UHE Santo Antônio também foram prometidas pelo prefeito.

A representante do Ministério Público Federal lembrou que ainda faltam os serviços de jardinagem, iluminação do complexo, contratação do serviço de segurança, limpeza de galpões e cuidados especiais com a antiga estação de passageiros. Alguns órgãos da União Federal serão chamados a colaborar com o município na execução do plano de recuperação do patrimônio histório da lendária estrada de ferro, construída em 1912, para ligar a cidade Guajará-Mirim à capital do Estado. O chefe do executivo municipal disse, ainda, que a administração pública não estava preparada para enfrentar os danos da cheia e que sua gestão agora vem trabalhando com a perspectiva de uma nova enchente. O procurador jurídico do município anunciou que vai cobrar judicialmente das usinas hidrelétricas a apresentação do plano de evacuação da população, no caso de haver rompimento de barragem.

ASCOM/JF

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