Repercussão no mundo jurídico nacional. Inspeção da Justiça Federal define: passado da EFMM enterrado na lama | Notícias JusBrasil

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Inspeção da Justiça Federal define: passado da EFMM enterrado na lama

“Total abandono”. Assim simplificou o juiz federal Dimis da Costa Braga, Titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Rondônia, durante mais uma inspeção feita em todo o complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, abandonado há anos e, agora vive caos após a histórica enchente do Rio Madeira deste ano. É a segunda inspeção feita no complexo e o que se pôde observar é que nada foi feito para mudar o cenário de abandono e tirar a história de Rondônia literalmente da lama deixada pela cheia.

Durante a inspeção, o juiz federal demonstrou indignação a cada espaço inspecionado, tamanha a falta de iniciativa pública para resgatar a história da internacionalmente conhecida Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Peças existentes desde o início da construção foram soterradas e continuam jogadas nos galpões também destruídos pela cheia.

O juiz esteve acompanhado por ex-ferroviários que prestaram assessoria narrando a importância de cada peça e quais os locais que elas eram utilizadas, como uma antiga prensa de impressão, que pode ter sido utilizada imprimir os primeiros informativos impressos de Porto Velho.

A primeira inspeção da Justiça Federal no Complexo da EFMM foi desencadeada em abril deste ano após Ação Civil Pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), determinando ao IPHAN, União, Estado e Município de Porto Velho ações que visam preservar o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), visivelmente afetado pela enchente histórica do rio Madeira.

O advogado e Conselheiro Estadual da OAB, Vinicius Assis, destacou o depoimento do museólogo Antônio Ocampo por ter sido fundamental para a decisão do magistrado em favor da OAB e da sociedade rondoniense.

Ocampo também esteve presente na inspeção feita na manhã desta segunda-feira e novamente ficou indignado por encontrar a mesma situação, ou seja, total abandono. Isso demonstra a total irresponsabilidade com a nossa história. Não há nada de novidade e temos que conviver com esse descaso com esse patrimônio histórico do Estado, lamentou.

Após a inspeção, um novo relatório será formulado relatando as condições das peças e determinando decisões que deverão ser efetuadas.

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