Justiça Federal verifica abandono no patrimônio da Madeira Mamoré

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Justiça Federal verifica abandono no patrimônio da Madeira Mamoré

Porto Velho-RO: Nesta segunda-feira (10) um comitê de autoridades do município, Estado e representantes federais, estiveram acompanhando o juiz titular da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, que contou com o auxílio e consultoria de Geraldo Godoy, representante da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), que foi, segundo ele, convidado a fazer parte da inspeção, dando orientações e com a ajuda de ferroviários esclareceram ao magistrado sobre os danos causados nas locomotivas e vagões que integram o acervo histórico do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

Essa é a segunda vez este ano que a inspeção é feita pela Justiça Federal no local após a enchente histórica que assolou Porto Velho. A primeira foi feita no dia 25 de abril e deixou o juiz perplexo com o que viu. Não mudou muita coisa de lá para cá.

A inspeção judicial serviu para avaliar que providências foram tomadas pelo poder público municipal em toda área do complexo e verificar também as condições do acervo que ficaram expostos tanto a enchente como ao tempo, principalmente as locomotivas, vagões, peças, galpões, trilhos, vagões e a Litorina.

No trato da conservação e preservação foram vistas as responsabilidades também das esferas Estadual e Federal. No decorrer da inspeção a situação encontrada ainda é de penúria, apesar a limpeza paliativa feita em quase todo o complexo pela prefeitura. Porém as peças ainda estão má conservadas, algumas estão se deteriorando pela ação do tempo.

Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia motivou a medida judicial que obrigou a Justiça Federal a realizar efetivamente a inspeção ao lado de técnicos e especialistas. A OAB apresentou como argumento em sua ação o que é estabelecido no artigo 216 da Constituição Federal no que diz respeito à preservação do patrimônio cultural brasileiro. No caso específico da EFMM, que possui um acervo único e histórico e que representa a gênese de Porto Velho integra a história singular da Amazônia.

A comitiva que acompanhou a inspeção federal foi integrada por integrantes do Ministério Público do Estado (MPE), OAB/RO, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (SECEL), Mônica Oliveira, superintendente do Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Marcos Nobre, secretário da Funcultural, além de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur) e Advocacia Geral da União (AGU).

A inspeção teve início no prédio abandonado da antiga ENARO, onde ficaram por um tempo as peças que integravam o acervo do museu da EFMM, depois passando pelo primeiro galpão, onde ficam a locomotiva Coronel Church e algumas peças históricas que ficaram submersas na cheia, incluindo uma velha prensa e que, segundo o museólogo Antônio Ocampos Fernandes, era utilizada para impo técnico especializado na recuperação de locomotivas da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, Geraldo Godoy, apresentou ao juiz Federal Dimi, uma breve análise sobre as condições da velha locomotiva e apontando as falhas na limpeza que foi feito nela. Muito atento, o magistrado fez algumas perguntas e ouviu de forma preocupada as respostas de Geraldo, que foi bem criterioso e realista.

Em um dado momento foram feitas vistorias no segundo galpão, abandonado e mais limpo, em vista de quando foi encontrado logo após a enchente que tomou conta do espaço deixando bancos de sedimentos espalhados.

Na rotunda, onde fica o vertedouro das máquinas da EFMM, foi feito um depósito de água parada que é utilizada como uma espécie de tanque para que possa abastecer a obra que está sendo feito no complexo dos galpões da antiga oficina ferroviária, onde estão sendo feitos serviços de limpeza e conservação.

Geraldo condenou logo assim que viu o vertedouro transformado em tanque de água e passou esse dado para o juiz federal. Um dos membros da Associação dos Ferroviários que acompanhava a inspeção também apontou a falha no uso do espaço. “Pode danificar o ‘pinhão’ que é uma peça grande e responsável pelo giro da retunda e fica abaixo dos trilhos”, disse ele.

Foram feitas inspeções na oficina e depois no Prédio do Relógio, antiga administração da EFMM, e que funciona hoje a SECEL, onde estão guardadas peças históricas que integram o acervo além do Centro de Documentação Histórica e a Associação dos Ferroviários.

O Juiz Federal em contato com todos os representantes disse forma clara e objetiva que lamenta o fato de peças históricas do acervo, além das locomotivas, vagões, trilhos e galpões ainda estejam jogadas ou má conservadas nos ambientes em que se encontram e pediu mais atenção por parte não só do município – que é responsável pela preservação de todo o Complexo da EFMM e o que constitui o seu patrimônio – como também dos governo estadual e federal.

A representante do Iphan falou da sua dependência quanto à responsabilidade das medidas que devem ou deveriam ser tomadas tanto pelo município quanto pelo Estado para ter o tempo hábil necessário em relação às providências para a conservação e preservação do patrimônio.

O magistrado deixou registrada a sua resignação no trato com o Complexo como um todo e o seu potencial turístico que está perdido e no momento irrecuperável, que deveria ser efetivado um trabalho conjunto para a recuperação total e maior responsabilidade cultural dos envolvidos em sua preservação.

Pelo Estado, através da Secel, há projetos da recuperação e revitalização do Prédio do Relógio transformando-o em uma alternativa de turismo. Porém o Juiz Federal ressaltou que esse projeto de revitalização não pode descaracterizar o que representa o Prédio do Relógio, pois como parte integrante do acervo do Patrimônio Histórico, ele deve seguir especificações no que tange a sua história e como tal deve ser preservado e respeitado.

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