INSPEÇÃO – Justiça Federal verifica abandono e sérios problemas na preservação de patrimônio da EFMM – FOTOS
Nessa segunda-feira (10) um comitê de autoridades do município, Estado e representantes federais estiveram acompanhando o juiz titular da 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, Dimis da Costa Braga, que contou com o auxílio e consultoria de Geraldo Godoy, representante da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), que foi, segundo ele, convidado a fazer parte da inspeção, dando orientações e com a ajuda de ferroviários esclareceram ao magistrado sobre os danos causados nas locomotivas e vagões que integram o acervo histórico do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.
Essa é a segunda vez este ano que a inspeção é feita pela Justiça Federal no local após a enchente histórica que assolou Porto Velho. A primeira foi feita no dia 25 de abril e deixou o juiz perplexo com o que viu. Não mudou muita coisa de lá para cá.
A inspeção judicial serviu para avaliar que providências foram tomadas pelo poder público municipal em toda área do complexo e verificar também as condições do acervo que ficaram expostos tanto a enchente como ao tempo, principalmente as locomotivas, vagões, peças, galpões, trilhos, vagões e a Litorina. No trato da conservação e preservação foram vistas as responsabilidades também das esferas Estadual e Federal. No decorrer da inspeção a situação encontrada ainda é de penúria, apesar a limpeza paliativa feita em quase todo o complexo pela prefeitura. Porém as peças ainda estão má conservadas, algumas estão se deteriorando pela ação do tempo.
Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia motivou a medida judicial que obrigou a Justiça Federal a realizar efetivamente a inspeção ao lado de técnicos e especialistas. A OAB apresentou como argumento em sua ação o que é estabelecido no artigo 216 da Constituição Federal no que diz respeito à preservação do patrimônio cultural brasileiro. No caso específico da EFMM, que possui um acervo único e histórico e que representa a gênese de Porto Velho integra a história singular da Amazônia.
A comitiva que acompanhou a inspeção federal foi integrada por integrantes do Ministério Público do Estado (MPE), OAB/RO, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer (SECEL), Mônica Oliveira, superintendente do Instituto do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Marcos Nobre, secretário da Funcultural, além de representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur) e Advocacia Geral da União (AGU).
A inspeção teve início no prédio abandonado da antiga ENARO, onde ficaram por um tempo as peças que integravam o acervo do museu da EFMM, depois passando pelo primeiro galpão, onde ficam a locomotiva Coronel Church e algumas peças históricas que ficaram submersas na cheia, incluindo uma velha prensa e que, segundo o museólogo Antônio Ocampos Fernandes, era utilizada para impressos no início do século passado e documentos.
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| Danos que podem ser desfeitos na velha Coronel Church são apontadas pelo técnico em preservação e manutenção de locomotivas, Geraldo. |
O técnico especializado na recuperação de locomotivas da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, Geraldo Godoy, apresentou ao juiz Federal Dimi, uma breve análise sobre as condições da velha locomotiva e apontando as falhas na limpeza que foi feito nela. Muito atento, o magistrado fez algumas perguntas e ouviu de forma preocupada as respostas de Geraldo, que foi bem criterioso e realista.
Em um dado momento foram feitas vistorias no segundo galpão, abandonado e mais limpo, em vista de quando foi encontrado logo após a enchente que tomou conta do espaço deixando bancos de sedimentos espalhados.
Na rotunda, onde fica o vertedouro das máquinas da EFMM, foi feito um depósito de água parada que é utilizada como uma espécie de tanque para que possa abastecer a obra que está sendo feito no complexo dos galpões da antiga oficina ferroviária, onde estão sendo feitos serviços de limpeza e conservação.
Geraldo condenou logo assim que viu o vertedouro transformado em tanque de água e passou esse dado para o juiz federal. Um dos membros da Associação dos Ferroviários que acompanhava a inspeção também apontou a falha no uso do espaço. “Pode danificar o ‘pinhão’ que é uma peça grande e responsável pelo giro da retunda e fica abaixo dos trilhos”, disse ele.
Foram feitas inspeções na oficina e depois no Prédio do Relógio, antiga administração da EFMM, e que funciona hoje a SECEL, onde estão guardadas peças históricas que integram o acervo além do Centro de Documentação Histórica e a Associação dos Ferroviários.
O Juiz Federal em contato com todos os representantes disse forma clara e objetiva que lamenta o fato de peças históricas do acervo, além das locomotivas, vagões, trilhos e galpões ainda estejam jogadas ou má conservadas nos ambientes em que se encontram e pediu mais atenção por parte não só do município – que é responsável pela preservação de todo o Complexo da EFMM e o que constitui o seu patrimônio – como também dos governo estadual e federal.
A representante do Iphan falou da sua dependência quanto à responsabilidade das medidas que devem ou deveriam ser tomadas tanto pelo município quanto pelo Estado para ter o tempo hábil necessário em relação às providências para a conservação e preservação do patrimônio.
O magistrado deixou registrada a sua resignação no trato com o Complexo como um todo e o seu potencial turístico que está perdido e no momento irrecuperável, que deveria ser efetivado um trabalho conjunto para a recuperação total e maior responsabilidade cultural dos envolvidos em sua preservação.
Pelo Estado, através da Secel, há projetos da recuperação e revitalização do Prédio do Relógio transformando-o em uma alternativa de turismo. Porém o Juiz Federal ressaltou que esse projeto de revitalização não pode descaracterizar o que representa o Prédio do Relógio, pois como parte integrante do acervo do Patrimônio Histórico, ele deve seguir especificações no que tange a sua história e como tal deve ser preservado e respeitado.
Quando encerrada por vez a inspeção em todo o Complexo da EFMM, o Juiz deve sentenciar o processo dos fatos que foram avaliados por ele e as análises técnicas apuradas junto as provas apresentadas e intimar os responsáveis a providências cabíveis de forma irreversível para recuperação imediata do que resta do acervo histórico.
Estrada de Ferro Madeira Mamoré
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