G1 – Donos de barcos ajuízam ação para continuar na Madeira-Mamoré, em RO – notícia s em Rondônia

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Donos de barcos ajuízam ação para continuar na Madeira-Mamoré, em RO

Barcos de turismo tiveram notificação da SPU para sair da EF Madeira Mamoré (Foto: Ivanete Damasceno)Barcos de turismo tiveram notificação da SPU para sair da EF Madeira Mamoré (Foto: Ivanete Damasceno)

Proprietários de barcos de turismo que operam nas margens do Rio Madeira, em frente à Estrada de Ferro Madeira Mamoré, em Porto Velho, ingressaram com ação na Justiça Federal para pedir a anulação da determinação feita pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em 22 de julho deste ano, para que a área fosse desocupada em 24 horas. Embora nenhuma multa ou penalidade tenha sido imposta, o órgão alegou que a manutenção das embarcações e o porto improvisado na margem direita do rio são irregulares e que o objetivo era identificar quem não tinha autorização para trabalhar no local. A Defensoria Pública da União ajuizou a ação em nome dos proprietários dos barcos.

“São mais de 30 famílias colaborando direto com esse trabalho e o governo não tem outras alternativas turísticas. Nós oferecemos isso de próprio esforço pessoal. Dizem que ali é patrimônio público, e nós somos o quê afinal?”, questiona João Ribeiro Nogueira, que trabalha na área há quatro anos. Já Márcio Barros Passos, há 14 anos no ramo, reclama que a decisão foi imposta de maneira injusta. “Nos deram 24 horas para desocupar o lugar. Perguntamos para onde iríamos e falaram que não queriam saber, apenas que era pra sair”, relata. Segundo Márcio, se a decisão for mantida, sua família ficará prejudicada, já que não possuem outra renda.

De acordo com o defensor público da União Thiago Miotto, responsável pela ação em nome dos donos das embarcações, o objetivo é pedir que a decisão seja anulada e então regularizar a situação dos proprietários. “Eles não tiveram oportunidade de regularizar a situação deles. São pessoas que estão na área há décadas e a atividade gera empregos”. Para Miotto, trata-se de preservar história e fortalecer o potencial turístico.

Em contrapartida, o superintendente da SPU, Antônio Roberto Ferreira, afirma que a decisão parte do princípio que a área da estrada de ferro é um patrimônio tombado e não um porto. “Eles têm que trabalhar no local correto, e nós já temos o porto municipal. Para ocupar qualquer bem público, tem que haver licitação. Sem contar os perigos a que os usuários estão expostos”, afirma. Em relação ao prazo de 24 horas, o superintendente diz que o enquadramento do prazo se deu por que o barco é um bem móvel.

Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Patrimônio da Humanidade. Acesse:

www.efmm100anos.wordpress.com

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